Após a Casa Civil segurar sua nomeação por mais de um mês e ter alimentado incertezas de quem chefiaria a área de defesa sanitária no país, o fiscal agropecuário aposentado pelo Mato Grosso, Décio Coutinho, assumiu na última segunda­feira a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, um dos maiores alvos de críticas na Pasta recentemente.

Mesmo respondendo a processos judiciais por supostas irregularidades quando atuou no Indea, órgão de defesa mato­grossense, ele foi assegurado no posto pela ministra Kátia Abreu. Sua missão é dar “credibilidade” à área e ampliar a participação do setor privado no dia a dia da secretaria, questionada por ingerências políticas e pelos seguidos contingenciamentos de verbas.

As metas prioritárias, segundo ele, são: atualizar certificados sanitários de acordos internacionais e bilaterais que não são revisados há mais de cinco anos e contêm exigências antigas que não fazem mais sentido? reduzir prazos de registros de produto e habilitação de estabelecimentos? e viabilizar o Planejamento Nacional de Defesa Agropecuária, com foco na padronização de barreiras sanitárias em Estados de fronteira e ampliação de campanhas de erradicação de doenças animais e vegetais.

Assessor técnico até o ano passado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade presidida por Kátia Abreu entre 2008 e 2014, Coutinho substitui o administrador Rodrigo Figueiredo, que chegou à secretaria em 2013, indicado pelo hoje presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB­RJ). Figueiredo era bastante contestado por fiscais federais por não ter formação na área, além de ter sido constantemente acusado por entidades agropecuárias e empresários do setor de editar normas que favoreceriam a JBS, maior processador mundial de proteína animal. A empresa sempre negou e Figueiredo nunca concedeu entrevistas.

Em entrevista ao Jornal Valor Econômico, o novo secretário detalhou suas principais tarefas à frente do cargo. Reconheceu, entretanto, que os recursos orçamentários para a defesa sanitária precisariam pelo menos dobrar, para R$ 500 milhões este ano, para desenvolvê­las. Ele reconheceu, contudo, o cenário de ajuste fiscal já colocado em prática pela equipe econômica do governo e sabe da possibilidade real de cortes pelo Executivo.

Dirigentes da agroindústria de alimentos e técnicos da própria SDA, que preferiram o anonimato, nutrem grande expectativa de que Coutinho reverta a imagem negativa dessa que é a maior secretaria da Pasta, responsável por toda a fiscalização federal de alimentos, da área vegetal, insumos agropecuários e indústria veterinária.

“As entidades representativas do agronegócio precisam ter mais participação e essa é uma determinação da ministra. Nosso trabalho é fazer com que o serviço de defesa agropecuária do Brasil tenha credibilidade, e o primeiro ponto nesse sentido é dar agilidade”, destacou o secretário, explicando que o Ministério vai priorizar a redução de prazos de respostas para registros de produtos, habilitação de estabelecimentos para vender e exportar, facilitar a tramitação de procedimentos, e agilizar a abertura de novos mercados.

Segundo Coutinho, a SDA acumula 4 mil processos entre pedidos de autorização ou renovação de registro de produtos, exportação e demandas afins da área de defesa sanitária. Para amenizar esse quadro, ele propõe uma maior informatização dos serviços de defesa sanitária e integração com secretarias estaduais de agricultura, qualificação de fiscais agropecuários federais e simplificação de procedimentos.

“Nossos decretos e leis precisam ser revisados e trazidos para o momento tecnológico em que vive a nossa agropecuária. Temos procedimentos antiquados que fazem as empresas perderem tempo”, analisou ele, dizendo que a grande quantidade de Instruções Normativas editadas pela Secretaria precisa levar em conta se há “impacto econômico negativo”.

O secretário Coutinho tem prazos para entregar resultados de seu trabalho. Até o dia 24 deste mês, ele promete encaminhar à Presidência da República o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), em discussão há sete anos no governo.

Apesar de técnico reconhecido na área, Coutinho responde a processos judiciais por supostas irregularidades quando era presidente do Indea, tendo sido condenado por improbidade administrativa em primeira instância na Justiça a pagar multas por gastos com passagens aéreas sem prestação de contas. Ele disse ter recorrido dessa decisão e negou constrangimento com o caso. “Esse foi um assunto conduzido internamente pela ministra. A gente só vai falar quando esses processos estiverem julgados e tramitados”, afirmou.

As informações são do Jornal Valor Econômico.

Fonte:Farmpoint

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